Disciplina a edição de atos e comunicações administrativos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Aprova o Manual de Fiscalização do Transporte Diferenciado - Modalidade Fretamento - e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Manual de Fiscalização do Transporte Diferenciado - Modalidade Táxi - e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Manual de Padrões Técnicos dos Veículos Cadastrados na Modalidade Escolar e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Manual de Fiscalização do Transporte Diferenciado - Modalidade Motofrete - e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Manual de Fiscalização do Transporte Diferenciado – Modalidade Carga a Frete - e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o Manual de Fiscalização do Transporte Diferenciado – Modalidade Escolar e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova os manuais que especifica, no âmbito da Coordenadoria de Auditoria Geral, da Controladoria Geral do Município.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o mapeamento de processos no âmbito da Secretaria da Fazenda.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
